As leis da sua cidade, explicadas em português claro
Em vigorCidadeLei municipal 16.036/2026
A Lei 16.036/2026 estabelece que igrejas, capelas e templos só podem ser tombados se a entidade religiosa autorizar de forma expressa. Imagem meramente ilustrativa, feita por IA.
Em vigorImpostosDecreto municipal 26848/2026
Prefeitura define prazo para servidores pedirem progressão e revela quantos pontos são necessários Imagem meramente ilustrativa, produzida por IA.
Em vigorEducaçãoLei municipal 16.041/2026
A Lei 16.041/2026 cria o programa de conscientização e combate à violência psicológica contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. Imagem meramente ilustrativa, feita com IA.
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O que a Câmara aprovou, o que a Prefeitura sancionou e o que ainda está em discussão — com o que cada norma muda na prática e o que ela não garante.
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